O município de Itaíba está entre as cinco cidades pernambucanas que se destacaram no levantamento sobre transparência nos gastos com os recursos do enfrentamento a pandemia da Covid-19, com todos os quesitos avaliados aprovados por completo pelo Tribunal de Contas do Estado – TCE. Para a prefeita Regina Cunha, reflexo da seriedade e transparência no uso dos recursos públicos.
“Essa avaliação do TCE só vem comprovar a transparência, honestidade e o uso correto dos recursos da Covid-19 por parte da prefeitura de Itaíba. Nossa determinação é dar clareza e conhecimento à população do uso de cada centavo que venha para que possamos investir para salvar vidas e a prova de nossa total transparência está aí”, afirmou a prefeita.O levantamento realizado pelo TCE tinha por objetivo verificar o cumprimento, por parte das prefeituras municipais, da transparência pública das contratações e aquisições por elas realizadas, com fulcro na Lei Federal n° 13.979/2020, durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública do novo coronavírus (COVID-19). Os dados foram coletados nos Sítios Oficiais e Portais de Transparência de todas as prefeituras do estado de Pernambuco. Foram avaliados 09 itens:
1. Foi encontrado, em busca na internet, o sítio oficial da UJ?
2. Foi possível acessar o sítio oficial e o portal de transparência?
3. Há seção específica relacionada à COVID-19 no sítio oficial ou no portal de transparência?
4. A seção específica da COVID-19 disponibiliza as informações das Contratações/Aquisições firmados?
5. A ferramenta de pesquisa disponível no sítio oficial e/ou no portal de transparência leva a conteúdo da seção específica do COVID-19?
6. A seção específica da COVID-19 possibilita gravação de relatórios em diversos formatos eletrônicos?
7. Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica (e–SIC)?
8. A solicitação por meio do e–SIC é simples?
9. O e-SIC possibilita o acompanhamento posterior da solicitação?
Em todos eles, a prefeitura de Itaíba atendeu as exigências de transparência feitas pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. Um alerta de responsabilização foi emitido para 113 prefeituras pernambucanas que não atenderam plenamente os critérios de avaliação.
Um bom exemplo de falta de transparência completa pôde ser visto na Prefeitura de Manari, aonde dos 09 critérios avaliados o município foi reprovado em 04 por não cumprir nenhuma das exigências. Entre os critérios não encontrados pelo TCE na prefeitura de Manari está a seção específica da COVID-19 que deveria disponibilizar as informações das Contratações/Aquisições firmados, ou seja, a onde e com quem foram investidos os recursos. Outras irregularidades são a falta de possibilidade do envio de pedidos de informação, de solicitação por meio do e-SIC e a não possibilidade de acompanhamento das informações.
