O Ministério Público Eleitoral nesta quinta-feira, 05 de março se manifestou pela procedência de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apura supostas irregularidades ocorridas durante o processo eleitoral de 2024 no município de Tupanatinga, no Agreste de Pernambuco.
No parecer encaminhado à Justiça Eleitoral, o órgão ministerial sustenta que há elementos suficientes nos autos indicando abuso de poder político e econômico, além de indícios de captação ilícita de sufrágio (compra de votos).
Segundo o documento, entre as condutas apontadas estão a utilização da máquina pública em período eleitoral, incluindo a distribuição de benefícios e a realização de ações administrativas consideradas atípicas durante o período crítico da campanha. O parecer também menciona a oferta de transporte de eleitores para atendimento médico em Garanhuns, além de atendimento médico realizado na residência de um dos candidatos investigados.
Outro ponto destacado na investigação foi a apreensão de R$ 100 mil em espécie, que teria ocorrido às vésperas do pleito. O valor foi encontrado em posse de aliados políticos ligados ao grupo investigado, fato que, de acordo com o Ministério Público, reforça os indícios de financiamento irregular de campanha e possível tentativa de compra de votos.
Diante do conjunto de provas reunidas durante a instrução do processo — incluindo documentos e depoimentos de testemunhas — o Ministério Público Eleitoral pediu à Justiça três medidas principais:
• A cassação dos diplomas do prefeito José Ronaldo da Silva e do vice-prefeito Reginaldo Rodrigues, o que resultaria na perda dos mandatos;
• A declaração de inelegibilidade dos envolvidos por oito anos, conforme prevê a legislação eleitoral;
• A aplicação das multas cabíveis em razão das condutas consideradas irregulares.
O pedido foi fundamentado no artigo 22 da Lei Complementar nº 64/90, que trata das situações de abuso de poder político e econômico capazes de comprometer a normalidade e legitimidade das eleições.
Agora, caberá à Justiça Eleitoral analisar o parecer do Ministério Público e proferir decisão sobre o caso. Dependendo do entendimento do magistrado responsável pelo processo, as medidas solicitadas podem ou não ser aplicadas.
Caso haja decisão pela cassação dos mandatos, ainda existe a possibilidade de recursos nas instâncias superiores da Justiça Eleitoral, o que pode prolongar a tramitação do processo.
Até o momento, a defesa dos investigados sustenta que os fatos apresentados no processo não configuram irregularidades eleitorais e que as acusações serão devidamente esclarecidas no decorrer do julgamento.
O caso segue em análise na Justiça Eleitoral.
Fonte: Blog Tupanatinga Notícias.
