Na madrugada de 16 de fevereiro de 2021, a prisão em flagrante do deputado Daniel Silveira (então PSL-RJ) por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF, acendeu o estopim de uma ofensiva política inédita. Silveira havia atacado e ameaçado ministros do Supremo em vídeo nas redes sociais. Nove dias depois, o então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), iniciou a articulação da chamada PEC da Blindagem, aprovada quatro anos e sete meses depois, em setembro de 2025, com um objetivo claro: dificultar investigações e punições contra parlamentares.
A proposta, apresentada formalmente por Celso Sabino (à época no PSDB-PA), sempre teve Lira como verdadeiro mentor. A estratégia era criar barreiras constitucionais que praticamente inviabilizam processos criminais contra deputados e senadores, repetindo e ampliando práticas de impunidade do passado.
O que a PEC estabelece
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Votação secreta obrigatória para autorizar processos contra parlamentares.
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Maioria absoluta (257 deputados ou 41 senadores) para permitir investigações.
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Prazo de 90 dias para análise, com possibilidade de engavetamento indefinido.
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Foro privilegiado para presidentes de partidos.
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Restrições ainda maiores para prisão de parlamentares.
Os defensores alegam “retomar o texto original da Constituição de 1988”, mas isso é falso. Entre 1988 e 2001, quando vigorava a exigência de autorização prévia, apenas 1 de 254 pedidos de processo foi aprovado – uma taxa de impunidade de 99,6%. A nova PEC não apenas resgata essa regra, como a reforça.
Interesses por trás da votação
A aprovação ocorreu em meio a fortes investigações do STF sobre desvios de emendas parlamentares, que movimentaram mais de R$ 17,5 bilhões entre 2020 e 2024. Um dia antes da votação, o ministro Flávio Dino suspendeu R$ 670 milhões em repasses suspeitos.
Partidos com mais integrantes investigados lideraram o apoio à PEC. O PL, de Jair Bolsonaro, votou 94,3% a favor. Entre os beneficiários diretos estão Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA), Bosco Costa (PL-SE) e Juscelino Filho (União-MA), todos réus ou investigados por corrupção e outros crimes.
Motim e chantagem
Em agosto de 2025, deputados bolsonaristas ocuparam a Mesa Diretora da Câmara para protestar contra decisões do STF. Em vez de punir os envolvidos, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), usou o episódio como barganha para acelerar a tramitação da PEC e barrar projetos de anistia a Bolsonaro.
Resultado
Com 353 votos favoráveis, a Câmara aprovou o que especialistas chamam de “engenharia da impunidade”. Agora, parlamentares podem decidir, em votação secreta, se colegas investigados serão ou não processados. A medida coloca o Legislativo acima da lei e representa um ataque direto ao sistema de Justiça.
A PEC da Blindagem é mais do que uma mudança constitucional. É um pacto de autoproteção de uma elite política ameaçada por investigações bilionárias. Um marco de retrocesso que ficará registrado para as eleições de 2026.
