Brasília: Com o voto da ministra Cármen Lúcia, nesta quinta-feira (11) a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus pelo crime de formação de organização criminosa ligada à tentativa de golpe de Estado em 2022.
Segundo os ministros, Bolsonaro é apontado como líder do grupo, que teria atuado de maneira coordenada para atacar o sistema eleitoral e permanecer no poder.
Em seu voto, Cármen Lúcia destacou que a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República trouxe provas consistentes da atuação da organização criminosa, que promoveu ataques sistemáticos às instituições democráticas.
A ministra também rebateu questionamentos sobre a competência do STF para julgar o caso. Ao se posicionar, lembrou que esse debate ocorre desde o julgamento do mensalão, em 2007, e afirmou que sempre manteve o mesmo entendimento sobre o tema. A declaração foi interpretada como uma resposta indireta ao ministro Luiz Fux, que votou pela incompetência da Corte no processo.
