O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de sua Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, decidiu por unanimidade rejeitar o recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, mantendo sua condenação a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar tentativa de golpe de Estado.
O julgamento abrangeu os embargos de declaração — instrumento usado para apontar omissões, contradições ou obscuridades no julgado, sem alterar o mérito da decisão. Participaram da votação os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, todos votando pela rejeição dos embargos. O ministro Luiz Fux não participou, por ter deixado a Turma recentemente.
O julgamento foi realizado em plenário virtual e ficará aberto até o dia 14 de novembro, prazo no qual ainda podem ser inseridos os votos restantes. Com a rejeição dos embargos, abre-se o caminho para que a pena comece a ser executada — ou seja: o ex-presidente poderá ser preso.
A defesa de Bolsonaro alegou que a condenação foi injusta e negou que ele tenha incitado ou liderado atos golpistas. Contudo, o STF entendeu que ele chefiou uma organização criminosa que tentou se manter no poder à força, usando estruturas públicas como a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e a Polícia Rodoviária Federal, além de planejar ataques a autoridades.
Além de Bolsonaro, os recursos de outros seis condenados — entre eles Alexandre Ramagem, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto — também foram rejeitados.
Embora a defesa ainda possa apresentar embargos infringentes, este recurso só é admitido quando há votos divergentes — o que não ocorreu — o que poderá levar o relator Alexandre de Moraes a considerar um novo recurso como mero protelatório.
