Em decisão de natureza eminentemente cautelar, a Câmara de Vereadores de Arcoverde deliberou, por maioria de votos, pela suspensão provisória da votação que analisaria a admissibilidade da denúncia apresentada contra o vereador Claudelino Costa (PSB).
A medida foi requerida pelo advogado de defesa, Dr. Fernando Braga, sob o argumento de que o denunciante, Micael Lopes de Gois, figura como investigado em inquérito policial por suposta prática de ameaça e extorsão, o que, segundo a defesa, poderia comprometer a lisura e a imparcialidade do procedimento legislativo.
Durante a sessão plenária, a vereadora Célia Galindo, relatora da Comissão Prévia, sustentou a necessidade de resguardar os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Em sua manifestação, enfatizou que a suspensão não representa o arquivamento da denúncia nem implica absolvição, mas visa assegurar que qualquer deliberação da Casa se fundamente em elementos devidamente apurados pela Polícia Civil.
“Arcoverde vive um momento delicado, mas precisamos agir com serenidade e responsabilidade. Já houve precedentes, como o caso de Garanhuns, em que a cassação de um vereador foi anulada judicialmente por ausência do devido processo legal. Devemos zelar pela legalidade e pela justiça”, destacou a parlamentar.
O requerimento de suspensão foi aprovado pela maioria dos vereadores, registrando-se apenas o voto contrário do vereador João Taxista.
O presidente da Câmara, Luciano Pacheco, reforçou o caráter técnico da decisão:
“A denúncia não está sendo arquivada, tampouco o vereador está sendo absolvido. A Câmara apenas entendeu prudente aguardar a conclusão do inquérito policial para deliberar com base em todos os fatos, garantindo transparência e segurança jurídica ao processo.”
A sessão, que contou com a participação dos advogados das partes e intensos debates parlamentares, ocorreu após a Comissão Prévia emitir parecer favorável à admissibilidade da denúncia.
Com a deliberação desta segunda-feira, o processo legislativo ficará suspenso temporariamente, até que a investigação policial seja concluída, permitindo que o Legislativo municipal decida de forma fundamentada e dentro dos parâmetros do devido processo legal.
