O Projeto de Lei 018/2025, enviado com urgência pelo Poder Executivo Municipal para análise e aprovação, foi o principal tema debatido durante toda a semana na Câmara Municipal de Buíque. Com 65 páginas, o projeto revela a situação financeira do Fundo de Previdência Municipal (BuiquePrev) e, entre outras medidas, propõe o início da cobrança de 14% sobre o valor excedente de um salário mínimo nos vencimentos de aposentados e pensionistas.
Na manhã desta terça-feira (25), sobre o comando de Alinne Bezerra, Presidente da Câmara Municipal, a 4ª Reunião Extraordinária da Câmara Municipal teve como pauta principal o projeto, que foi apresentado no plenário e repassado para análise das comissões de Legislação, Justiça e Redação, Planejamento, Finanças, Orçamento e Desenvolvimento Econômico. O projeto gerou grande mobilização, principalmente entre servidores públicos, com destaque para professores e professoras que se opuseram à proposta original de cobrança de 14%.
Com o plenário lotado, os vereadores analisaram as propostas e, após intenso debate, aprovaram uma alteração significativa no projeto. Em vez da cobrança de 14%, como sugerido pelo Executivo, foi aprovado um percentual de 11% sobre o valor excedente do salário mínimo para aposentados e pensionistas.
Além da questão da cobrança, o projeto também incluiu outra medida que foi aprovada em reunião ordinária na semana passada: o repasse de 60% do Imposto de Renda recolhido pelo Governo Municipal para o Fundo de Previdência, o que visa fortalecer a saúde financeira do BuiquePrev.
A aprovação dessas medidas destaca a complexidade e a urgência das discussões sobre o futuro do Fundo de Previdência, que exige atenção contínua por parte dos vereadores e suas respectivas comissões para garantir a sustentabilidade do sistema e atender e garantir às necessidades dos aposentados e pensionistas do município.
Fotos: San Produções.
