Após polêmica, governo Lula anuncia revogação de norma da Receita sobre monitoramento do Pix.

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Nesta quarta-feira (15), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou a revogação do ato normativo da Receita Federal que previa o monitoramento de transações realizadas via Pix. A decisão vem após críticas da oposição e pressões sobre o governo Lula. A medida será substituída por uma Medida Provisória (MP) que buscará esclarecer as regras e reforçar garantias.

A regra anterior determinava que transações mensais superiores a R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas fossem informadas à Receita Federal. Embora apresentada como uma extensão de normas já existentes, a medida gerou controvérsias, sendo acusada de aumentar a vigilância sobre trabalhadores informais e a classe média.

Em coletiva de imprensa, Haddad enfatizou que a nova MP garantirá o sigilo bancário e a isenção tributária do Pix, equiparando-o ao uso de dinheiro em espécie. Ele também destacou que informações falsas divulgadas sobre o tema serão investigadas pela Polícia Federal.

“A legislação complementar de 2001, que regula a comunicação de operações financeiras ao Fisco, permanece válida. Estamos ajustando a regulamentação para evitar ruídos e desinformação”, afirmou o ministro.

A Medida Provisória será publicada ainda hoje e terá validade inicial de 60 dias, podendo ser prorrogada por mais 60. Para se tornar permanente, precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional dentro desse prazo.

Com essa reformulação, o governo busca acalmar os ânimos e garantir maior transparência sobre o uso do Pix, reafirmando seu compromisso com a segurança financeira e a proteção de dados dos cidadãos.

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