A gestão atual do município de Brejão, sob o comando da prefeita Beta Cadengue, enfrenta críticas intensas e processos judiciais devido à resistência em iniciar o processo de transição de governo para o vice-prefeito e prefeito eleito, Saulo Maruim. Segundo denúncias, a prefeita estaria desrespeitando a legislação que obriga o compartilhamento de informações e a preparação para a transferência de mandato.
Além disso, surgem suspeitas de irregularidades em processos licitatórios, atos administrativos e despesas realizadas no fim da gestão, o que elevou o nível de tensão no município.
Em resposta, o Ministério Público entrou com uma ação popular, e a Justiça já emitiu uma decisão liminar que suspende nomeações de servidores consideradas irregulares. Agora, a Justiça concedeu uma nova liminar, exigindo que a gestão municipal inicie a transição em um prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00.
O advogado de Saulo Maruim, Dr. Renato Curvelo, especialista em direito municipal e representante na ação, comentou ao portal: “A transição de governo é uma medida obrigatória estabelecida pela Lei Complementar 260/2014, e o descumprimento compromete o planejamento sucessório e a continuidade dos serviços públicos. A resistência em proceder com a transição expõe a administração pública a riscos irreversíveis, além de possíveis atos ilegais e prejuízos ao erário.”
O juiz Glacidelson Antônio da Silva, titular da Vara da Fazenda de Garanhuns, reforçou em sua decisão a importância da legalidade e do interesse público ao coibir o que considera abusos administrativos da gestão de Brejão. A decisão é vista como um passo crucial para assegurar a transparência e a estabilidade na transição de governo.
