O suplente de vereador de Arcoverde, André Paulo (PDT), entrou com uma ação no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) questionando a atual composição de dez cadeiras na Câmara Municipal. Com 1.353 votos, André argumenta que o número de vagas está em desacordo com a Lei Orgânica do município, que determina 13 vereadores.
Segundo André, não houve qualquer emenda à Lei Orgânica que justificasse a redução para dez cadeiras. “A Lei Orgânica prevê 13, não dez vereadores”, afirma. Ele considera a composição atual irregular e alega que a decisão fere tanto a legislação municipal quanto a Constituição Federal. “Em 2009, a população de Arcoverde já comportava 15 vereadores, mas impuseram um número menor sem respaldo legal”, critica.
Com uma população de mais de 82 mil habitantes atualmente, André Paulo defende que Arcoverde teria direito a 17 cadeiras. A petição apresentada ao TRE-PE, de número 0600291-54.2024.6.17.0057, tem 275 páginas e é assinada pelos advogados Matheus Cruz Barros de Lima e Israel Guerra Filho. Nela, André reivindica que o número de eleitos para a Câmara seja corrigido para 13 vereadores, conforme o Art. 7º da Lei Orgânica.
A defesa sustenta que a alteração para dez cadeiras, realizada em 2009, ocorreu sem legalidade e se baseou em um projeto sem número ou protocolo adequado, além de não cumprir requisitos formais, como envio ao Executivo. “Não há registro desse projeto: sem número, sem tombamento, sem protocolo de envio ao prefeito”, denuncia André, que classifica a mudança como uma “manobra”.
O presidente e o vice-presidente eleitos da Câmara foram notificados e devem se manifestar sobre o caso. Caso a justiça acate a demanda, a Câmara de Arcoverde pode ganhar três novos vereadores: André Paulo, Everaldo Lira e Sargento Brito.