Em defesa do regime democrático e da lisura das próximas eleições municipais, na ultima segunda-feira (19), o Ministério Público Eleitoral emitiu recomendações à Prefeitura e à Câmara Municipal de Buíque. O objetivo é prevenir a ocorrência de ilícitos eleitorais e assegurar que o processo eleitoral se desenrole de forma legítima e equilibrada.
As recomendações, de caráter preventivo, visam orientar os agentes públicos locais, incluindo o atual gestor, o presidente da Câmara, secretários municipais e outros servidores públicos. A intenção é que esses agentes tenham consciência ético-político-eleitoral e evitem práticas vedadas pela legislação eleitoral, como abuso de poder político e econômico ou uso indevido dos meios de comunicação social.
A iniciativa busca, sobretudo, preservar a igualdade de condições entre os candidatos e garantir que a escolha dos eleitores seja feita de maneira livre e consciente. A medida também reflete a recente Resolução n.º 23.732/2024 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que regula a divulgação de posições políticas por artistas e influenciadores, desde que essas manifestações sejam voluntárias e gratuitas.
Com essas ações, o Ministério Público pretende assegurar a normalidade e a segurança jurídica do processo eleitoral, resguardando o interesse público e o direito fundamental ao sufrágio.
