No último dia 12 de junho de 2024, a Câmara Municipal de Buíque aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 10/2024, de autoria do vereador e presidente da casa. A nova legislação, intitulada “Lei Josefa Maria de Moraes Andrade”, estabelece uma política de incentivo à doação de órgãos, tecidos e leite materno no município.
Composta por cinco artigos, a lei entrou em vigor na data de sua publicação e tem como objetivo principal promover a conscientização sobre a importância dessas doações. A legislação busca fomentar a reflexão sobre a cidadania e empatia, incentivando a prática da doação voluntária. Além disso, a lei visa desmistificar mitos, crenças, tabus e preconceitos que ainda cercam o ato de doar sangue, órgãos e leite materno.
A aprovação da lei representa um marco importante para o município, que passa a contar com uma política específica para incentivar e facilitar a doação, beneficiando diretamente os cidadãos que necessitam desses recursos para sobreviver e melhorar sua qualidade de vida.
