Pela segunda vez a Juíza eleitoral da 143ª zona, Dra. Luciana Dambroski Cavalcanti, proibiu a divulgação da pesquisa do Instituto Datatrends e do blog Edmar Lyra sobre a disputa eleitoral em Itaíba, no Agreste de Pernambuco. Ao analisar uma contestação do instituto que alegava gravidades insanáveis que maculam a sua validade. A justiça eleitoral não acatou a defesa e manteve a proibição da pesquisa registrada no sistema PesqEle como PE-02183/2024, caso a pesquisa seja divulgada a multa pode chegar a até R$ 150 mil.
Na ação movida pelo Partido Movimento Democrático Brasileiro – MDB de Itaíba, é comprovada a inexistência de dados quanto ao responsável pelo pagamento do trabalho realizado, o que infringe o disposto na lei.
Ao analisar a contestação do Instituto, a juíza observou que apesar do esforço da defesa apresentada, o Datatrends demonstra “a falta de higidez da pesquisa ora impugnada. Nesse contexto, apesar dos argumentos e documentos trazidos com a Contestação, não há, no entender deste Juízo, no pedido de registro da pesquisa, o respeito às formalidades regulamentares estabelecidas na Resolução TSE nº 23.600/2019, razão porque deve a referida pesquisa ser considerada inapta para divulgação”.
Revela ainda a decisão que o “Réu em sua defesa demonstra que, apesar da suposta divergência registrada no sistema PesqEle quando foi respondido negativamente se a pesquisa era realizada com recursos próprios, não apresentou documentação para fins de comprovação da origem dos recursos”.
A Juíza eleitoral da 143ª zona, Dra. Luciana Dambroski Cavalcanti, finaliza sentenciando que ante o exposto, com base nos fundamentos citados em sua decisão e “ausente requisito normativo da Resolução TSE nº 23.600/2019, confirmo a tutela concedida e JULGO PROCEDENTE a presente representação para proibir a veiculação da pesquisa eleitoral PE-02183/2024”.
Com a decisão, prevalece a lisura da disputa do pleito municipal, diferente de outras cidades onde a “farra” das pesquisas procura contaminar o processo eleitoral com a divulgação de números altamente divergentes entre diferentes institutos.
Fonte: Folha das Cidades.
