Em decisão unânime, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou os mandatos de Noelino Magalhães de Oliveira Lyra e Teodorino Alves Cavalcanti Neto, prefeito e vice-prefeito eleitos de Água Preta, Pernambuco. A cassação ocorre devido a práticas de abuso de poder econômico e compra de votos nas eleições de 2020.
Além da perda dos mandatos, a Corte declarou ambos inelegíveis por oito anos. O TSE determinou ainda que o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) seja imediatamente comunicado para adotar as providências necessárias para a realização de novas eleições nos cargos de prefeito e vice-prefeito do município.
A decisão do TSE foi tomada nesta quinta-feira, em resposta a um recurso apresentado por Antônio Marcos de Melo Fragoso Lima, que foi candidato a prefeito em Água Preta. O TRE-PE havia inicialmente rejeitado o pedido de cassação, argumentando que as provas apresentadas não eram suficientemente robustas para sustentar as alegações de irregularidades eleitorais.
No entanto, o ministro Raul Araújo, relator do caso no TSE, considerou que havia provas documentais e testemunhais suficientes que atestavam diversas práticas irregulares cometidas pela chapa de Lyra e Cavalcanti Neto. Entre as irregularidades apontadas estavam a conexão com um grupo empresarial, a distribuição gratuita de atendimento médico à população com fins eleitorais e o uso excessivo de recursos financeiros.
“O que se verificou foi uma conexão indissociável entre o candidato que encabeçou a chapa majoritária e o grupo empresarial que carrega seu nome de urna, com o objetivo de utilizar uma série de ações benéficas para a população local como meio de obter vantagem eleitoral”, afirmou o ministro Raul Araújo em seu voto.
A decisão do TSE reforça a vigilância sobre práticas eleitorais ilícitas e destaca a importância de manter a integridade do processo eleitoral no Brasil. A nova eleição em Água Preta deverá ocorrer assim que o TRE-PE definir as datas e os procedimentos necessários para a escolha dos novos representantes do executivo municipal.
