A Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou recentemente a Lei 18.533/2024, uma iniciativa do deputado estadual Romero Sales Filho, que visa ampliar a acessibilidade das pessoas com deficiência auditiva nas unidades de saúde da rede privada. A medida estabelece requisitos específicos para garantir uma comunicação eficaz e inclusiva durante o atendimento médico, ressaltando a importância de eliminar barreiras que possam comprometer a qualidade dos serviços de saúde para esse público.
Segundo a nova legislação, os hospitais privados com mais de 150 leitos devem dispor de pelo menos um tradutor e intérprete de Libras (Língua Brasileira de Sinais) ou recursos de tecnologia assistiva para auxiliar no atendimento aos pacientes com deficiência auditiva. A lei entra em vigor em um prazo de 180 dias a partir de sua publicação, estabelecendo um período para que os estabelecimentos se adequem às novas exigências.
O deputado Romero Sales Filho enfatiza a importância de uma comunicação acessível e compreensível para as pessoas com deficiência auditiva ao buscar serviços de saúde e durante o recebimento de orientações médicas. Ele ressalta que o uso de Libras desempenha um papel fundamental nesse contexto, pois pode evitar situações de incompreensão ou falta de entendimento das necessidades dos pacientes. Para Romero Filho, eliminar as barreiras de comunicação é essencial para garantir a segurança, o bem-estar e a qualidade de vida dessas pessoas.
A aprovação dessa lei representa um avanço significativo na promoção da acessibilidade e inclusão das pessoas com deficiência auditiva no sistema de saúde privado de Pernambuco. Espera-se que a implementação efetiva dessas medidas contribua para uma melhoria substancial na experiência dos pacientes surdos ou com deficiência auditiva, assegurando-lhes o acesso igualitário aos serviços de saúde e o pleno exercício de seus direitos.
Ao garantir a presença de tradutores de Libras ou recursos de tecnologia assistiva nas unidades de saúde privadas, a Lei 18.533/2024 representa um importante passo em direção à construção de um sistema de saúde mais inclusivo e acessível para todos os pernambucanos. A iniciativa demonstra o compromisso do legislativo estadual em promover a igualdade de oportunidades e o respeito aos direitos das pessoas com deficiência, contribuindo para uma sociedade mais justa e solidária.
