Nesta quarta-feira (17), o Senado aprovou um projeto de lei que isenta do Imposto de Renda (IR) indivíduos que recebem até dois salários mínimos, o que corresponde a R$ 2.824 mensais. O projeto aguarda agora a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A iniciativa do governo visa evitar que contribuintes anteriormente isentos de IR sejam enquadrados na primeira faixa de tributação devido ao reajuste recente do salário mínimo, que foi elevado para R$ 1.412,00 a partir de 1º de janeiro deste ano.
Originalmente, o projeto foi encaminhado ao Congresso em fevereiro como uma Medida Provisória (MP). No entanto, devido à resistência da Câmara dos Deputados em relação à tramitação de MPs, que requerem a formação de uma comissão mista composta por deputados e senadores, o texto foi modificado para um projeto de lei.
O projeto foi proposto pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), e teve como relator no Senado o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).
Durante a votação, senadores da oposição lembraram da promessa de Lula de isentar de IR indivíduos que recebem até R$ 5.000 por mês. Eles tentaram estender a isenção para três salários mínimos, equivalente a R$ 4.236,00, porém a proposta foi rejeitada.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), destacou que a tabela do Imposto de Renda não tinha sido atualizada desde 2015, durante o governo de Dilma Rousseff (PT). Ele enfatizou a necessidade de equilibrar a isenção fiscal com a responsabilidade fiscal, especialmente em um cenário internacional instável, com alta do petróleo e do dólar, que poderia impactar negativamente as contas públicas.
Randolfe Rodrigues, ao apresentar seu parecer, mencionou que o tema da isenção do IR será mais profundamente discutido durante a tramitação da reforma do Imposto de Renda, que o governo planeja enviar ao Congresso até o final deste ano.
Em uma entrevista recente à rádio da Bahia, Lula reiterou seu compromisso de campanha de isentar do IR aqueles que recebem até R$ 5.000, ressaltando que no Brasil quem vive de dividendos não paga IR, enquanto quem recebe salário paga.
De acordo com estimativas do governo federal, a renúncia fiscal decorrente da medida será de R$ 3,03 bilhões este ano, aumentando para R$ 3,53 bilhões em 2025 e R$ 3,77 bilhões em 2026.
