A Assembleia Legislativa de Pernambuco,(ALEPE) aprovou um novo projeto de lei de autoria do deputado Claudiano Filho. A Lei Nº 18.516, datada de 16 de abril de 2024, determina que a Secretaria de Saúde do Estado disponibilize em seu site um material informativo dedicado aos Cuidados Paliativos Pediátricos (CPP).
O principal propósito desta iniciativa é promover a conscientização e fornecer orientações essenciais para pacientes pediátricos e suas famílias. O material, que pode ser uma cartilha ou outra forma informativa, será desenvolvido de maneira intersetorial e interdisciplinar. Importante destacar que o acesso a esse conteúdo será gratuito, e permite sua reprodução total ou parcial, contanto que esteja em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Academia Nacional de Cuidados Paliativos ou entidades similares. É fundamental que o material apresente informações endossadas pelos especialistas em saúde pediátrica da Secretaria Estadual de Saúde.
Claudiano Filho ressalta a importância dos Cuidados Paliativos Pediátricos, descrevendo-os como uma abordagem voltada para o suporte da criança e sua família diante de doenças graves que comprometem a qualidade de vida, considerando tanto a gravidade da doença quanto os desafios associados ao tratamento e ao sofrimento emocional da criança e de seus familiares.
A próxima etapa é a regulamentação da lei pelo Governo de Pernambuco, abrangendo todos os detalhes necessários para sua efetiva implementação. A lei já está em vigor desde sua publicação.
