Brasília – O Senado Federal aprovou hoje, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Drogas. O placar expressivo registrou 53 votos favoráveis e 9 contrários, superando o mínimo necessário de 49 votos para aprovação de uma PEC. A segunda etapa da votação está prevista para ocorrer ainda nesta mesma sessão. Vale ressaltar que a PEC só pode avançar no Congresso Nacional após ser aprovada em dois turnos.
A sessão de votação teve início nesta terça-feira (16) com a presença de 61 senadores, número que aumentou para 65 durante a discussão e culminou na votação. Apesar do quórum inicialmente considerado baixo para uma PEC, a votação se mostrou significativa. As informações são do portal Congresso em Foco.
A despeito da maioria favorável à PEC, o tema não é consensual entre os parlamentares. Alguns membros governistas argumentam que a proposta pode contribuir para a criminalização de indivíduos de baixa renda e agravar a crise do sistema prisional brasileiro, ao manter possíveis lacunas na legislação atual. Curiosamente, apesar das críticas, uma parcela da base aliada ao governo, inclusive do partido do ex-presidente Lula, votou a favor da proposta, levando o governo a liberar sua bancada.
A Proposta de Emenda à Constituição das Drogas surge como resposta do Senado ao recente julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre o porte de maconha. Apresentada com o respaldo do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a PEC encontrou inicialmente amplo apoio na Casa Alta. O objetivo principal da proposta é criminalizar o porte e a posse de todas as substâncias entorpecentes.
