Prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde é Multado por Propaganda Eleitoral Antecipada

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O prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde e pré-candidato à reeleição pelo PSD, José Irlando de Souza Lima, mais conhecido como Irlando Parabólicas, foi penalizado pela Justiça Eleitoral com uma multa de R$ 15 mil por propaganda eleitoral antecipada.

A decisão foi tomada pelo juiz eleitoral Diógenes Portela Saboia Soares Torres em resposta a uma ação movida pelo Partido Republicano do Brasil (PTB). A ação apresentou evidências, incluindo fotografias e vídeos, que comprovam que o prefeito realizou propaganda eleitoral fora do prazo legal durante um ato de filiação partidária ocorrido no dia 2 deste mês.

O juiz fundamentou sua decisão no artigo 36, parágrafo 3º, da Lei nº 9.504/1997, que estabelece multas de R$ 5.000,00 a R$ 25.000,00 para casos de propaganda eleitoral antecipada. De acordo com a sentença, considerando as circunstâncias do evento, sua magnitude, a repercussão no meio eleitoral e o potencial de influenciar os eleitores, o valor da multa foi fixado em R$ 15.000,00.

A multa serve como um alerta para os políticos sobre a importância de respeitar os prazos estabelecidos pela legislação eleitoral, evitando assim sanções que possam comprometer suas candidaturas.

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