O Governo Federal anunciou a retomada do procedimento de retenção no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e no Fundo de Participação dos Estados (FPE) para as obrigações correntes vencidas pelos entes públicos, incluindo aqueles que possuem parcelamentos em atraso. A medida, que autoriza o bloqueio, preocupa gestores, principalmente aqueles em atraso com suas obrigações previdenciárias, pois a retenção da obrigação corrente vencida ocorrerá até o último dia útil do mês do vencimento, podendo comprometer o equilíbrio das contas públicas.
O repasse, que geralmente é feito até o dia 10 do mês subsequente, poderá sofrer bloqueios por parte da União. Em casos nos quais o saldo do FPM/FPE seja inferior ao valor devido, a diferença não retida poderá ser incluída em um parcelamento.
Diante desse cenário, a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) emitiu um alerta aos gestores municipais, incentivando-os a se planejarem e procurarem a Receita Federal até o final deste mês para negociar e parcelar seus débitos. O objetivo é evitar a retenção do FPM devido à mora. Caso não haja êxito no parcelamento administrativo, a orientação é acionar a Procuradoria para ajuizar a medida judicial cabível.
Esta decisão do Governo Federal destaca a importância de os gestores municipais estarem atentos às suas obrigações fiscais e financeiras, buscando soluções que garantam a saúde financeira de seus municípios.
