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Ministério da Justiça Inicia Consultas para Indulto Natalino no Terceiro Mandato do Presidente Lula

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O Ministério da Justiça já deu início às consultas para a elaboração do indulto natalino que será concedido pelo presidente Lula no final deste ano, marcando o primeiro dessa nova gestão. O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), composto por membros designados pelo Ministério da Justiça, está conduzindo as discussões.

No mês de julho, o CNPCP realizou uma audiência pública na Faculdade de Direito da USP, no Largo São Francisco, em São Paulo, para ouvir sugestões referentes ao indulto natalino. Durante esse evento, foram discutidas propostas e ideias que agora estão sendo consideradas na formulação da política de indulto.

O presidente do CNPCP, Douglas Martins, e o secretário de Políticas Penais, Rafael Velasco, também se reuniram com a presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), Rivana Ricarte, para dialogar sobre o tema.

Segundo Martins, após a análise do ministro Flávio Dino, a proposta será levada ao presidente Lula. Ele enfatizou que o indulto é um instituto de política criminal e penitenciária previsto na Constituição Federal. A construção da proposta envolve o CNPCP, mas também inclui um debate democrático com instituições públicas e entidades da sociedade civil. O ato final, contudo, cabe ao presidente da República, destacou Martins.

Vale ressaltar que durante seus dois mandatos anteriores à frente do Palácio do Planalto, entre 2003 e 2010, o presidente Lula assinou decretos de indulto natalino beneficiando diversos detentos. Em 2009, último ano de seu segundo mandato, o foco foi em mulheres com penas superiores a 8 anos e com filhos menores de idade ou portadores de deficiência que necessitassem de cuidados especiais. Essa decisão gerou debates e agora serve como referência para as atuais discussões sobre o indulto natalino.

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