O Tribunal Regional Federal da 5ª Região rejeitou o recurso apresentado pelo Ministério Público Federal, mantendo a absolvição de Jonas Camelo, ex-prefeito de Buíque, em um processo de improbidade administrativa relacionado à construção do Centro de Informações Turísticas no município pernambucano.
Jonas Camelo, atualmente em busca de uma candidatura à prefeitura, enfrenta obstáculos legais para evitar impugnações, especialmente após decisões desfavoráveis do TRF-5 em agosto deste ano, que abordaram irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A defesa de Camelo contestou o prazo de prescrição, argumento que foi rejeitado tanto na primeira quanto na segunda instância da Justiça Federal.
O caso agora aguarda decisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinará a aceitação ou rejeição do recurso. Em caso de rejeição, a candidatura de Jonas Camelo pode ser impedida, como ocorreu nas eleições municipais anteriores, com base na Lei de Inelegibilidade e nas alterações da Lei da Ficha Limpa. Se o STJ aceitar o recurso, o ex-prefeito estará apto a registrar sua candidatura em 2024.
