Diogo Moraes perde mandato após decisão do ministro do TRE Ricardo Lewandowski

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BRASÍLIA: Nesta sexta-feira, 18 de novembro, o Tribunal Superior Eleitoral reconheceu através de uma decisão do ministro Ricardo Lewandowski a elegibilidade do x prefeito de Cabo de Santo Agostinho Lula Cabral (SD).

Com essa decisão, Lula Cabral ocupa a vaga de deputado estadual na Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE) que pertence ao atual Deputado Estadual   Diogo Moraes que obteve apenas 78 votos de diferença na contagem final do PSB, ficando abaixo de Sileno Guedes.

Em outubro passado, o TRE considerou a impugnação da candidatura de Lula Cabral por uma reprovação de contas feita pela Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho referente ao exercício de 2017, na época Lula Cabral recorreu ao TSE que por sua vez não reconheceu “dolo específico”

Num dos trechos da decisão, o ministro Ricardo Lewandowski deu provimento ao recurso ordinário, nos termos do art.36 § 7º do Regimento Interno do Tribunal Superior Eleitoral, afastando a causa de inelegibilidade prevista no art.1º, I,g, da LC 64/1990 e acabou deferindo o registro de candidatura de, Luiz Cabral de Oliveira Filho (Lula Cabral) devolvendo-lhe o cargo de Deputado Estadual do estado de Pernambuco, no pleito de 2022, e via consequência deferiu seu registro.

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