InícioCIDADESTribunal Superior Eleitoral determina eleições suplementares para a Prefeitura...

Tribunal Superior Eleitoral determina eleições suplementares para a Prefeitura de Pesqueira (PE)

Na sessão extraordinária desta segunda-feira (1º), que abriu o segundo semestre forense de 2022, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a convocação, pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), de novas eleições para prefeito e vice-prefeito do município de Pesqueira, no Agreste do estado.

Por maioria de votos, os ministros confirmaram o indeferimento do registro e a inelegibilidade de Marcos Luidson de Araújo, conhecido como cacique Marquinhos Xukuru (Republicanos), candidato mais votado para a prefeitura da cidade nas Eleições Municipais de 2020.

O líder indigenista recebeu 51% dos votos válidos, mas não pôde assumir o cargo por ter sido condenado pela Justiça Federal, em 2015, pela prática de crime contra o patrimônio privado, por incêndio a residência particular provocado em 2003, e considerado inelegível com base na Lei de Inelegibilidade (LC nº 64/1990). Desde então, o cargo vem sendo ocupado interinamente pelo presidente da Câmara de Vereadores, Sebastião Leite da Silva Neto, conhecido como Bal de Mimoso.

No recurso ao TSE, Marquinhos Xukuru sustentou duas teses centrais: a de que o crime de incêndio, por estar inserido entre os delitos contra a incolumidade pública, não atrairia a inelegibilidade descrita na alínea “e” do inciso I do artigo 1º da LC 64/90; e a de que o prazo de inelegibilidade deveria ser contado a partir da decisão condenatória em segundo grau, e não do cumprimento integral da pena, sob pena de ofensa ao princípio constitucional da proporcionalidade.

A maioria dos ministros, ficando vencido o presidente Edson Fachin, acompanhou o voto do relator, ministro Sérgio Banhos, que referendou a decisão do Regional de indeferir o registro de candidatura e determinar a inelegibilidade. Para o relator, o crime de incêndio, por estar inserido no capítulo do Código Penal que trata dos crimes contra a incolumidade pública, não se afasta da esfera dos delitos praticados contra o patrimônio.

“Pelo contrário, tal circunstância somente intensifica a repercussão gravosa da conduta, porquanto os bens tutelados no caso são, além do patrimônio, a vida e a integridade física de outrem, os quais se inserem no espaço de proteção do artigo 1º, I, “e”, da LC 64/90”, disse o relator, ao votar.

Prazo de inelegibilidade

Quanto à contagem do prazo de inelegibilidade, Sérgio Banhos recordou que, no final de 2020, o então presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, suspendeu a análise de pedido de reversão da inelegibilidade para aguardar o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6630. A ação discutiu a aplicação do prazo que uma pessoa pode ficar inelegível a partir de sentenças condenatórias.

Em março último, o STF confirmou que se torna inelegível quem for condenado, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de oito anos após o cumprimento da pena.

O relator lembrou que a pena final do cacique foi fixada em quatro anos de reclusão em regime aberto, punibilidade que foi extinta por indulto concedido pela então presidente da República Dilma Rousseff em 18 de julho de 2016. Assim, a exemplo do TRE pernambucano, o relator entendeu que essa é a data em que começa a contar a inelegibilidade de oito anos, que se encerra em julho de 2024.

NOTÍCIAS RELACIONADAS

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

TV Globo

 TV Globo é uma rede de televisão comercial aberta brasileira. É assistida por mais de 200 milhões de pessoas diariamente, sejam elas no...

Record TV

GloboNews

SBT: Sistema Brasileiro de Televisão

Ao Vivo – Band

Siga-nos no Instagram!

spot_imgspot_img

CLICK AQUI E CONHEÇA NOSSO TRABALHO

spot_imgspot_imgspot_imgspot_img

FESTIVAL DA JUVENTUDE DE BUÍQUE

spot_imgspot_imgspot_imgspot_img

FARMÁCIA NOVA VIDA

spot_imgspot_imgspot_imgspot_img

Clik na imagem , e conheça as ações da Gestão Municipal

spot_imgspot_imgspot_imgspot_img

TOTAL DE VISUALIZAÇÕES DE PÁGINA

contador de acessos gratis

AJUDANDO VOCÊ A CONQUISTAR O SEU SONHO

spot_img

SEMPRE CUIDANDO DA SUA SAÚDE

spot_imgspot_imgspot_imgspot_img

SUA FESTA ACONTECE AQUI

spot_img

MENOR PREÇO REAL ATACAREJO

spot_imgspot_img

CLIQUE NA IMAGEM E CONHEÇA O CENTRO EDUCACIONAL CARROSSEL

spot_img

ÓTICA BUÍQUE,QUALIDADE E PREÇO BAIXO É AQUI!!!!

spot_img

HOSEANE BOLOS-BUÍQUE-PE

spot_img

ESPERANÇA SUPEMERCADO AGORA COM DELIVERY

spot_img

CERÂMICA SÃO DOMINGOS

spot_img

ZUÊIRA SUPEMERCADO

spot_img

RPN - NET

spot_img

POSTO NOSSA SENHORA APARECIDA

spot_img

ECCOSTV

spot_img