A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou em comissões o Projeto de Lei que determina que o relatório anual do Programa Estadual de Registro de Feminicídio contenha dados socioeconômicos que qualifiquem as condições de vida das vítimas.
O PL 2730/21, de autoria das deputadas do coletivo Juntas, foi aprovado nas comissões de Justiça (em 18/04) e nesta terça-feira (19) recebeu o aval do colegiado de Administração Pública.
Pelo projeto, o relatório deve informar a origem étnico-racial, as rendas domiciliar e pessoal, o estado civil, a escolaridade, a situação de moradia e se a vítima é transexual.
O coletivo Juntas argumenta que o destaque desses dados “busca fazer com que o relatório identifique fatores de risco à ocorrência de crimes de feminicídio, direcionando as políticas públicas para prevenção de mortes em contextos de violência contra a mulher”.
A matéria segue agora para análise da comissão de Saúde, nesta quarta-feira (20/04), e depois será votada em plenário.
O Programa de Registro de Feminicídio de Pernambuco consta na Lei 17.394/2021 de autoria da deputada Alessandra Vieira. A legislação estabelece a coleta e análise de dados sobre feminicídios e a integração entre os órgãos que denunciam, investigam e julgam os casos ou acolhem as sobreviventes e familiares.
Fonte: Ascom ALEPE
