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Justiça obriga autor de postagens de ofensas contra prefeito e a secretaria de ação social de Ibimirim a se retratar em publico.

No último dia 26 de Setembro passado, usuários de um grupo de WhatsApp tiveram acessos a uma sequência de Fakes News que se espalharam com velocidade do vento   com intenção de denegrir a imagem do prefeito de Ibimirim, Welliton Siqueira assim como o da secretária Municipal Marcia Rejane que é responsável pela pasta de Ação Social do município.

Causando um certo mal-estar ao chefe do Poder Executivo Municipal e sua Secretária de Ação Social, o teor do conteúdo da postagem além de ser  totalmente recheado de inverdades, feriu os princípios da legalidade quando pessoas idôneas são citadas de forma caluniosa promovendo constrangimento aos envolvidos.

Como a verdade sempre prevalece, e a calúnia, a difamação e a injúria são tipos de crimes que tem como objeto a honra das pessoas conforme constam nos Artigos 138,139 e 140 do Código Penal Brasileiro, além de poder gerar processos e incidentes criminais, o sujeito ativo destes crimes podem estar sujeito a responsabilidade civil, a reparação mediante danos morais, a partir de uma ação civil, o autor da postagem  que em Setembro fez as ofensas proferidas contra as pessoas do Prefeito, Welliton Siqueira e Marcia Rejane  foi indicado pelo Juiz da Comarca de Ibimirim a se retratar em público,  como assim  o fez.


 

 

 

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