A Câmara de Vereadores do município aprovou o Projeto de Lei de autoria da prefeita do município que ratifica o protocolo de intenções firmado entre os municípios brasileiros com a finalidade de adquirir vacinas para o combate a Covid-19. A lei foi aprovada na sessão desta quinta-feira (11). Para a prefeita, resultado da união de todos.
“Quero agradecer aos vereadores que se uniram nessa luta contra esse inimigo invisível que vem matando tantos brasileiros. Com a nova lei e adesão, vamos poder adquirir, juntamente com os demais municípios integrantes do consórcio, as vacinas que tanto nosso povo precisa e que chega de forma reduzida”, afirmou a gestora.
A aprovação da lei é obrigatória para que os municípios possam participar da Assembleia Geral de instalação do CONECTAR – Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras, liderado pela Frente Nacional dos Prefeitos, que será no dia 22 de março.
Mais de 2 mil municípios, sendo 25 capitais, já manifestaram interesse em integrar o consórcio. A proposta de constituir um consórcio público para aquisição de vacinas, medicamentos, insumos e equipamentos ligados à saúde está fundamentada na Lei nº. 11.107/2005.
De acordo com o PNI, em vigência desde 1973, a obrigação de adquirir imunizantes para a população é do governo federal.
No entanto, diante da situação de extrema urgência em vacinar brasileiros e brasileiras para a retomada segura das atividades e da economia, o consórcio público, amparado na segurança jurídica oferecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), torna-se uma possibilidade de acelerar esse processo.
A imunização da população, segundo Regina, é importante para frear o avanço da doença que vem tirando a vida de milhares de brasileiros e afetando a vida econômica das cidades. ” Até a vacina chegar para todo mundo, vamos nos cuidar. Evitar festas, aglomerações, manter o distanciamento social, usar o álcool em gel 70% e, principalmente, usar a máscara. Juntos, de mãos dadas, com fé em Deus e muito trabalho vamos vencer mais esse grande desafio”.
Fonte: Ascom PMI
