NOTA DE ESCLARECIMENTO
O Prefeito do Município de Tupanatinga, vem por meio desta, informar a população Tupanatinguense que no dia 17 de setembro de 2019, foi aprovado o Projeto de Lei nº 012/2019, contudo, as alterações realizadas pelo Presidente do Poder Legislativo, Joaquim Cordeiro Feitosa Neto, frustraram a execução de todos serviços e obras que se pretendem realizar no Município devido à redução absurda nos valores feita por ele. Esclarecemos, que o serviço de limpeza urbana, realizado por uma empresa terceirizada, custeia não apenas os caminhões para transporte de lixo, mas também, o pagamento dos seus funcionários (garis, motoristas), seus encargos trabalhistas, provisão de décimo terceiro e férias, o que se justifica plausivelmente o gasto já realizado no corrente ano.
Nesse sentido, é totalmente impossível a continuação do serviço de limpeza, visto que o valor aprovado pela Câmara Municipal, de uma suposta suplementação orçamentária, não é suficiente para pagar nem um mês da prestação do serviço devido a empresa.
Assim, o valor restringido pela Câmara Municipal, consideravelmente prejudicará a continuidade aos serviços públicos ofertados a população, sobretudo limpeza urbana, pagamento de iluminação pública, despesas correntes do Conselho Tutelar, manutenção de atividades do Fundo Municipal de Assistência Social, tais como Programa Criança Feliz, CRAS/PAIF, CREAS/PAEF.
Posto isto, esclareço que possivelmente a realização da coleta de lixo no Município poderá ser interrompida novamente, bem como, a impossibilidade de dar continuidade a realização destas obras e serviços:
· Construção da ponte que liga a Avenida 31 de março;
· Construção da Nova Prefeitura;
· Construção do Fórum;
· Equipamentos e serviços para Administração Geral e Agricultura;
· Serviços de Consultoria;
· Recuperação de Estradas Vicinais;
· Abastecimento via carro pipa
· Despesas envolvendo Cultura e Esportes
Por fim, além do serviço ora citados, temos também a possibilidade do não abastecimento de combustível para automóveis das Secretarias Municipais, causando prejuízo ao funcionamento das mesmas, visto que, não terá como pagar ao Posto de Gasolina.
Tupanatinga, 26 de setembro de 2019.
SEVERINO SOARES DOS SANTOS
PREFEITO
PREFEITO
