A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco negou, por unanimidade, provimento aos embargos de declaração do ex-prefeito da Pedra, Zeca Vaz (PTB) contra o Parecer Prévio que recomendou a rejeição das Prestações de Contas de Governo do Exercício de 2016 pela Câmara de Vereadores do município.
Com a decisão tomada, nesta terça-feira (30), a partir do voto do relator Conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, o ex-prefeito ainda poderá recorrer ao Pleno do TCE para tentar reverter o parecer contrário.
Entre as irregularidades apontadas no parecer do TCE referente as contas de 2016 do ex-prefeito Zeca Vaz, estão: o não repasse de R$ 15.076,44 da contribuição retida para os servidores, R$ 49.079,02 da contribuição patronal devida, para o Regime de Previdência.
Outras irregularidades apontadas pelo TCE foram a aplicação de apenas 22,91% na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino em desacordo a Lei Federal que prevê 25%; e a aplicação de apenas 13,23% nas Ações e Serviços Públicos de Saúde, quando a lei determina 15%.
Fonte: Folha das Cidades
